Exigir identificação em anúncios publicitários na internet (PL 9744/2018)
Na Câmara, Sandro Alex apresentou o PL 9744/2018, que obriga a criação de mecanismos de identificação em anúncios publicitários na internet e responsabiliza quem os administra ou intermedia.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa do consumidor, Tecnologia, Transparencia
- Ano de referência
- 2018
Fontes
Outras propostas de Sandro Alex
- Ver todas as propostas de Sandro Alex
- Tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto (PEC 334/2013)
- Estender a imunidade tributária de livros e jornais ao meio digital (PEC 150/2012)
- Fixar multa para agressores no âmbito da Lei Maria da Penha (PL 5658/2023)
- Exigir transparência administrativa e orçamentária de entidades sindicais (PL 7709/2017)
- Criar regime especial de competitividade das empresas domésticas (PLP 27/2023)
- Alterar dispositivos do Código Penal (PL 4872/2024)