Criar regime especial de competitividade das empresas domésticas (PLP 27/2023)
Na Câmara, Sandro Alex apresentou o PLP 27/2023, que cria o Regime Especial de Competitividade das Empresas Domésticas e traz diretrizes para o Fundo de Garantia às Exportações.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Desenvolvimento economico, Comercio exterior, Industria
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Sandro Alex
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- Tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto (PEC 334/2013)
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- Exigir transparência administrativa e orçamentária de entidades sindicais (PL 7709/2017)
- Exigir identificação em anúncios publicitários na internet (PL 9744/2018)
- Alterar dispositivos do Código Penal (PL 4872/2024)