Criar conselho de controle social dos royalties do petróleo (PL 1479/2019)
Como deputado federal pelo Maranhão, Simplício Araújo apresentou o PL 1479/2019, que estabelece conselho de acompanhamento e controle social sobre a distribuição e aplicação dos recursos dos royalties de petróleo e gás natural.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Transparencia, Energia, Participacao social
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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