Estabelecer valorização permanente dos benefícios da Previdência (PL 1035/2024)
Styvenson Valentim apresentou o PL 1035/2024, que estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social pela alteração do art. 41-A da Lei 8.213/1991.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Previdencia, Direitos sociais, Salario
- Ano de referência
- 2024
Fontes
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