Definir a culpa grave e qualificar homicídio e lesão culposos a ela associados (PL 3378/2026)
Styvenson Valentim apresentou o PL 3378/2026, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para definir a culpa grave e instituir formas qualificadas de homicídio e lesão corporal culposos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislacao penal, Justica, Transito
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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