Submeter ministros do STF a arguição pública no Senado a cada oito anos (PEC 41/2023)
Como senador pelo Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim apresentou a PEC 41/2023, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2023
Fontes
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