Destinar economias de verbas parlamentares a políticas públicas (PEC 1/2020)
Como senador pelo Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim apresentou a PEC 1/2020, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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