Obrigar canal de atendimento eletrônico para pessoas surdas (PL 1736/2024)
Styvenson Valentim apresentou o PL 1736/2024, que altera a Lei Brasileira de Inclusão para obrigar empresas e órgãos públicos a disponibilizarem endereço de correio eletrônico para atendimento de pessoas surdas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Pessoas com deficiencia, Defesa do consumidor, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Styvenson Valentim
- Ver todas as propostas de Styvenson Valentim
- Promover a orientação desses gestores no que diz respeito às normas internas da secretaria de educação, sua…
- Estimular a utilização de mão de obra de idosos com o objetivo de integração social e de aproveitamento
- Submeter ministros do STF a arguição pública no Senado a cada oito anos (PEC 41/2023)
- Destinar economias de verbas parlamentares a políticas públicas (PEC 1/2020)
- Definir a culpa grave e qualificar homicídio e lesão culposos a ela associados (PL 3378/2026)
- Internalizar os crimes contra a humanidade do Estatuto de Roma (PL 121/2025)