Reconhecer o cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas (PL 3243/2024)
Styvenson Valentim apresentou o PL 3243/2024, que altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Pessoas com deficiencia, Direitos sociais, Regulacao
- Ano de referência
- 2024
Fontes
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