ALTERA ARTIGOS DO CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, POSSIBILITANDO QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AEREO DOMESTICO SEJA PRESTADO POR COMPANHIAS AEREAS ESTRANGEIRAS (PL 2363/1996)
Na Câmara dos Deputados, UBALDINO JÚNIOR apresentou o PL 2363/1996 com autoria principal. Ementa oficial: ALTERA ARTIGOS DO CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, POSSIBILITANDO QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AEREO DOMESTICO SEJA PRESTADO POR COMPANHIAS AEREAS ESTRANGEIRAS.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Infraestrutura
Fontes
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