Destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis (PL 1900/2007)
Na Câmara dos Deputados, ULDURICO PINTO apresentou o PL 1900/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar parcela dos royalties do petróleo à pesquisa genética de plantas para a produção de biocombustíveis.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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