Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências (PL 1778/2007)
Na Câmara dos Deputados, ULDURICO PINTO apresentou o PL 1778/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a queimada de canaviais e toma outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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