Altera o Decreto-Lei nº 5.452, que institui a consolidação das leis do trabalho (PL 3160/2000)
Na Câmara dos Deputados, VALDECI OLIVEIRA apresentou o PL 3160/2000 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho
Fontes
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