Ampliar os mecanismos de logística reversa de bens de consumo (PL 960/2025)
Veneziano Vital do Rêgo apresentou o PL 960/2025, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo descarte e a ampliação da logística reversa.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente, Saneamento, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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