Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo (PL 5202/2023)
Na Câmara dos Deputados, VICENTINHO apresentou o PL 5202/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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