Isenta de custas e emolumentos registros, matrícula e averbações de imóveis tombados (PL 9809/2018)
Na Câmara dos Deputados, WALTER IHOSHI apresentou o PL 9809/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Isenta de custas e emolumentos registros, matrícula e averbações de imóveis tombados.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Walter Shindi Iihoshi
- Ver todas as propostas de Walter Shindi Iihoshi
- Confere ao Município de Palmital, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Folia de Reis" (PL…
- Regulamentar a carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e…
- Dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do…
- Autoriza criação de sistema de registro e administração de garantias de comércio exterior brasileiro e dispõe…
- Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713 (PL 7242/2017)
- Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da…