Aperfeiçoar os critérios de assentamento rural e destinação de terras (PL 660/2026)
Wellington Fagundes apresentou o PL 660/2026, que altera as leis de reforma agrária e de terras públicas para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Agricultura, Desenvolvimento regional, Habitação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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