Corrigir monetariamente os repasses federais aos municípios (PEC 14/2023)
Como senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes apresentou a PEC 14/2023, que determina a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos municípios. Em 2024 a matéria estava com a relatoria no Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Federalismo, Orcamento publico
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Wellington Fagundes
- Ver todas as propostas de Wellington Fagundes
- Colocar os profissionais mais adequados nas funções mais apropriadas para a execução da estratégia
- Instituir eleição para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau (PEC 4/2022)
- Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (PLP 174/2026)
- Condicionar novas obras públicas à retomada das paralisadas no município (PLP 184/2026)
- Criar o Perímetro de Exclusão Eletrônica na Lei Maria da Penha (PL 1320/2026)
- Alterar dispositivos constitucionais de financiamento da educação (PEC 23/2025)