Altera dispositivos da Lei Nº 11.738/2008 para definir novo piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica pública brasileira (PL 3802/2021)
Na Câmara dos Deputados, WILSON SANTIAGO apresentou o PL 3802/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei Nº 11.738/2008 para definir novo piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica pública brasileira, segundo inciso VIII do art. 206 e incisos I, II, III, IV, V, VI, XI e XII do art. 212-A da Constituição Federal visando.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Trabalho
Fontes
Outras propostas de Jose Wilson Santiago
- Ver todas as propostas de Jose Wilson Santiago
- Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional do Acompanhante Especializado de pessoas com Transtorno do…
- Dispor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de emolumentos, custas e honorários de tabeliães,…
- Veda à manutenção de registros internos restritivos de clientes com base exclusiva em débitos quitados ou…
- Instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de…
- Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022 (PL 3175/2025)
- Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito…