Manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de (PL 4842/2024)
Na Câmara dos Deputados, WILSON SANTIAGO apresentou o PL 4842/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional que pertencer.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho
Fontes
Outras propostas de Jose Wilson Santiago
- Ver todas as propostas de Jose Wilson Santiago
- Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional do Acompanhante Especializado de pessoas com Transtorno do…
- Dispor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de emolumentos, custas e honorários de tabeliães,…
- Veda à manutenção de registros internos restritivos de clientes com base exclusiva em débitos quitados ou…
- Instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de…
- Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022 (PL 3175/2025)
- Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito…