Criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação (PL 1696/1999)
Na Câmara dos Deputados, JOSÉ DIRCEU apresentou o PL 1696/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criar Comissão de Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Votação
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Jose Dirceu de Oliveira e Silva
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- DEFINE AS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA E CONTRA-INTELIGENCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 4349/1993)
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- DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 1991/1991)