Firmar convênios para alertas de desaparecimento de crianças (PL 1989/2021)
Acir Gurgacz apresentou o PL 1989/2021, que altera a Lei nº 13.812/2019 para dispor sobre a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Protecao a criancas, Segurança pública, Direitos humanos
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Acir Gurgacz
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