Qualificar o estelionato cometido contra a pessoa idosa (PL 1950/2026)
Na Câmara, Alfredo Gaspar apresentou o PL 1950/2026, que altera o art. 171 do Código Penal para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido contra a pessoa idosa.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Direitos do idoso, Penal
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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