Reforçar a regulação e a fiscalização dos correspondentes bancários (PLP 112/2026)
Como deputado federal por Alagoas, Alfredo Gaspar apresentou o PLP 112/2026, que altera a Lei 4.595/1964 para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da contratação de correspondentes no país, fixar diretrizes sobre a vulnerabilidade dos clientes e atribuir ao Banco Central a vigilância permanente sobre esses correspondentes.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Sistema financeiro, Defesa do consumidor, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Alfredo Gaspar
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- Fortalecer as prerrogativas das Comissões Parlamentares de Inquérito (PL 1946/2026)
- Limitar juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas (PL 2611/2025)
- Qualificar o estelionato cometido contra a pessoa idosa (PL 1950/2026)
- Vedar o tráfico privilegiado a quem está sob vigilância (PL 2933/2025)