Avaliar periodicamente o Imposto de Renda por impactos de gênero e raça (PL 3407/2025)

Benedita da Silva · PT · RJ

Benedita da Silva apresentou o PL 3407/2025 para instituir a avaliação periódica da legislação do Imposto de Renda com base em seus impactos sobre a igualdade de gênero e raça.

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Imposto de renda, Antirracismo, Mulheres
Ano de referência
2025

Fontes

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