Criar política nacional para mulheres na pesca artesanal (PL 1343/2026)
Como deputada federal pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva apresentou o PL 1343/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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