Declarar o Pix infraestrutura estratégica nacional (PL 2929/2026)
Como deputada federal pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva apresentou o PL 2929/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe…
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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