Altera o art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal (PL 7175/2014)
Na Câmara dos Deputados, BETO ALBUQUERQUE apresentou o PL 7175/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 143 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública
Fontes
Outras propostas de Luiz Roberto de Albuquerque
- Ver todas as propostas de Luiz Roberto de Albuquerque
- Dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice…
- Que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias (PL 8271/2014)
- Inclui artigo na Lei nº 12.213, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso…
- Altera o art. 41 da Lei nº 8.245, que "dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas…
- Altera o art. 651 do Decreto-Lei nº 5.452, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 7173/2014)
- Garantir o cadastro de doadores de medula óssea (PL 6844/2013)