Disciplinar a assistência religiosa nas Forças Armadas e no Susp (PL 4703/2025)
Bia Kicis apresentou o PL 4703/2025, que altera a Lei 13.675/2018 para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Direitos, Gestão pública
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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