Incluir diretrizes de atendimento à pessoa com autismo na saúde (PL 1885/2026)
Na Câmara, Bia Kicis apresentou o PL 1885/2026, que altera a Lei nº 12.764/2012 para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos serviços de saúde.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos das pessoas com deficiencia, Saúde, Inclusao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Bia Kicis
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