Criar diretrizes de acessibilidade para pessoas com autismo no transporte e na aviação (PL 1878/2026)
Como deputada federal pelo Distrito Federal, Bia Kicis apresentou o PL 1878/2026, que altera a Lei 12.764/2012 para dispor sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos serviços de transporte público coletivo e na aviação civil.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Pessoas com deficiencia, Transporte, Inclusao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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