Blindar de metas fiscais projetos estratégicos de Defesa Nacional (PLP 204/2025)
Carlos Portinho apresentou o PLP 204/2025, que estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa, Orcamento publico, Seguranca nacional
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Carlos Portinho
- Ver todas as propostas de Carlos Portinho
- Preservar no IBS os incentivos estaduais e municipais à cultura e ao esporte (PEC 14/2026)
- Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 45/2025)
- Garantir programação orçamentária mínima para a Defesa Nacional (PEC 55/2023)
- Regulamentar o contrato de investimento conversível em capital social (PLP 252/2023)
- Obrigar capacitação de agentes de segurança para o trato com pessoas com deficiência (PL 2391/2025)
- Compensar estados por perdas do ICMS sobre combustíveis (PEC 16/2022)