Definir diretrizes de fisioterapia e terapia ocupacional em home care (PL 3486/2026)

Carlos Portinho · PL · RJ

Carlos Portinho apresentou o PL 3486/2026, que estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional no âmbito da atenção domiciliar (home care).

Tipo
Ação no mandato
Objetividade
Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
Temas
Saúde, Defesa do consumidor, Regulacao
Ano de referência
2026

Fontes

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