Incluir dispositivos de assistência entre as ações terapêuticas do SUS (PL 2596/2026)
Ciro Nogueira apresentou o PL 2596/2026, que altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei Brasileira de Inclusão para incluir o fornecimento de dispositivos entre as ações de assistência terapêutica integral do SUS.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Sus, Pessoas com deficiencia
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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