Modernizar o regime de autorização e a identificação de beneficiários finais no sistema financeiro (PLP 168/2026)
Ciro Nogueira apresentou o PLP 168/2026, que altera a Lei 4.595/1964 para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes sobre a identificação dos titulares finais de direitos no Sistema Financeiro Nacional.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Sistema financeiro, Transparencia, Regulacao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Ciro Nogueira
- Ver todas as propostas de Ciro Nogueira
- Fixar a inimputabilidade penal abaixo dos 16 anos, com condições de imputabilidade até os 18 (PEC 15/2019)
- Determinar a apreciação de vetos presidenciais na ordem definida pelo Congresso (PEC 2/2013)
- Elevar o limite de garantia de depósitos do FGC (PLP 135/2026)
- Preservar benefícios fiscais de empresas na área da Sudene (PLP 207/2026)
- Proteger o trabalhador em face da automação (PL 1102/2026)
- Definir requisitos mínimos para leis que tratem de limite de despesas (PLP 209/2026)