Alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro (PL 6409/2009)
Na Câmara dos Deputados, DR. PAULO CESAR apresentou o PL 6409/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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