Fixar limite máximo de adição de sacarose aos sucos comercializados no País (PL 6836/2013)
Na Câmara dos Deputados, DR. PAULO CESAR apresentou o PL 6836/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 6º ao art. 5º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para fixar limite máximo de adição de sacarose aos sucos comercializados no País.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Economia
Fontes
Outras propostas de Paulo Cesar da Guia Almeida
- Ver todas as propostas de Paulo Cesar da Guia Almeida
- Altera a Lei nº 8.068, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" (PL…
- Vincula recursos da COFINS para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares (PL 5745/2013)
- Alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro (PL 6409/2009)
- Dispõe sobre a prática e exploração de jogos de azar e dá outras providências (PL 6020/2009)
- Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis…
- Os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou…