Dispõe sobre a concessão de meia entrada a estudantes de ensino fundamental, médio, superior, profissional (PL 7917/2010)
Na Câmara dos Deputados, DUARTE NOGUEIRA apresentou o PL 7917/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de meia entrada a estudantes de ensino fundamental, médio, superior, profissional, cursos preparatórios para ingresso em instituições de ensino superior e cursos de línguas estrangeiras e informática.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
Fontes
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