Dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas (PL 7993/2014)
Na Câmara dos Deputados, DUARTE NOGUEIRA apresentou o PL 7993/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Antonio Duarte Nogueira Junior
- Ver todas as propostas de Antonio Duarte Nogueira Junior
- Instituir adicional de anuidade para as profissões regulamentadas, permitindo que os profissionais atuem em…
- Tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com…
- Estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas…
- Instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de…
- Obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de…
- Altera a Lei nº 9.250 e dá outras providências (PL 497/2011)