Permite a dedução de gastos com aparelhos e próteses auditivas na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas (PL 7606/2010)
Na Câmara dos Deputados, DUARTE NOGUEIRA apresentou o PL 7606/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Permite a dedução de gastos com aparelhos e próteses auditivas na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Tributação
Fontes
Outras propostas de Antonio Duarte Nogueira Junior
- Ver todas as propostas de Antonio Duarte Nogueira Junior
- Dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas (PL 7993/2014)
- Instituir adicional de anuidade para as profissões regulamentadas, permitindo que os profissionais atuem em…
- Tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com…
- Estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas…
- Instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de…
- Obrigar, na marcação de fábrica, o uso de "Chip" contendo os dados de identificação e segurança das armas de…