Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906 (PL 4118/2012)
Na Câmara dos Deputados, EDUARDO CUNHA apresentou o PL 4118/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nºs 8.625, de 12 fevereiro de 1993 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Eduardo Cosentino da Cunha
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- Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994 (PL 8220/2014)
- Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou…
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869 - Código de Processo Civil (PL 7747/2014)
- Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em…
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino…
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal (PL 6307/2013)