Disciplinar royalties do petróleo da bacia Foz do Amazonas (PL 2396/2025)
Velloso apresentou o PL 2396/2025, que altera a Lei do Petróleo (9.478/1997) para disciplinar a distribuição de royalties e participação especial da produção de petróleo e gás natural na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Petroleo, Energia, Federalismo
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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