Isentar de impostos a importação de líquido conservador da córnea (PL 4590/2025)
Velloso apresentou o PL 4590/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das contribuições ao PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Tributação
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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