Aumentar a pena de crime divulgado em redes sociais (PL 2169/2026)
Como deputado federal pelo Acre, Eduardo Velloso apresentou o PL 2169/2026, que altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes patrimoniais e contra a pessoa praticados com registro, divulgação ou compartilhamento da conduta criminosa em redes sociais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Tecnologia
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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