Prorrogar o Plano Nacional de Educação até 2030 (PL 530/2024)
O PL 530/2024, de Eli Borges, prorroga até 31 de dezembro de 2030 a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei 13.005/2014.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Politicas publicas, Legislação
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Eli Borges
- Ver todas as propostas de Eli Borges
- Assegurar liberdade religiosa no uso de terminologias ligadas ao sexo biológico (PL 2655/2026)
- Impor classificação indicativa a eventos culturais com recursos públicos (PL 2654/2026)
- Combater a discriminação contra pessoas obesas (PL 2519/2026)
- Alterar a Lei do crime de racismo (PL 2046/2026)
- Alterar a Lei dos Crimes Hediondos (PL 5912/2025)
- Condicionar multas de trânsito à sinalização adequada nas rodovias (PL 2101/2023)