Assegurar liberdade religiosa no uso de terminologias ligadas ao sexo biológico (PL 2655/2026)
Como deputado federal pelo Tocantins, Eli Borges apresentou o PL 2655/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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