Alterar a Lei do crime de racismo (PL 2046/2026)
Na Câmara, Eli Borges apresentou o PL 2046/2026, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Igualdade racial, Justica, Direitos humanos
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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