Combater a discriminação contra pessoas obesas (PL 2519/2026)
Eli Borges apresentou o PL 2519/2026, que dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos sociais, Saúde, Legislação
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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