Tipificar estruturas digitais de incitação ao ódio contra mulheres (PL 1397/2026)
Eliziane Gama apresentou o PL 1397/2026, que altera a Lei do Racismo e a LDB para tipificar a organização de estruturas digitais usadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mulheres, Internet, Combate ao odio
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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