Alterar o Código de Aeronáutica e a política urbana em torno de aeroportos (PL 743/2025)
Esperidião Amin apresentou o PL 743/2025, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Transporte aereo, Politica urbana, Infraestrutura
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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